Direito do Consumidor

 

A defesa do consumidor não se baseia apenas na punição dos que praticam ilícitos e violam os direitos do consumidor, como também na conscientização dos consumidores de seus direitos e deveres e conscientizar os fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindo para o desenvolvimento do país.

Direito Imobiliário

 

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

 

Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.

 

Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

 
Conheça aqui informações adicionais sobre algumas áreas de atuação da AML Advocacia. Consulte-nos sem compromisso e agende um horário conosco. Podemos ir diretamente à sua empresa. Teremos prazer em atendê-lo.
Direito Previdenciário

 

A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos que se obriga a sofrer.

 

Obedecido sempre o teto do Regime Geral de Previdência Social – (RGPS). Ela está inserida em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social.

Direito do Trabalho

 

O direito do trabalho está sempre em expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores como um ramo do direito em transição.

 

Caracteriza-se por ser intervencionista e protetivo em relação ao empregado. Seus institutos típicos são em essência coletivos ou socializantes.

 

O direito trabalhista visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica; modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizatório e democrático.

Licitações Públicas

 

Licitação é o conjunto de procedimentos legais para a efetivação de compras ou serviços, contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal.

 

Isto porque o governo deve comprar bens em geral e contratar serviços seguindo regras de lei.

 

Assim, a licitação é o processo formal pelo qual se estabelece a competição entre os interessados, a fim de se buscar a proposta mais vantajosa para a Administração Publica.

Direito Empresarial

 

O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário.

 

Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.

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